Drª. Raquel Henrique
Doutora pelo Programa de Pós-Graduação em Planejamento Urbano e Regional.
Esta pesquisa discute a implementação de Pagamentos por Serviços Ambientais (PSA) para promover práticas sustentáveis na Restauração da Paisagem (RP). O estudo se concentra na pergunta: "Quais fatores na implementação e execução de PSA favorecem a continuidade das práticas sustentáveis incentivadas?" A hipótese considera que os PSA podem ajustar práticas sustentáveis às prioridades dos beneficiários, aumentando a satisfação e a percepção da continuidade dos serviços ambientais. O estudo se baseia na experiência do projeto Conexão Mata Atlântica na Área de Proteção Ambiental São Francisco Xavier em São Paulo. A pesquisa utilizou o framework Institutional Analysis and Development (IAD) para analisar múltiplos níveis e incluiu entrevistas com coordenadores, observação participante da equipe técnica e questionários aos beneficiários dos PSA. Os resultados mostram avanços na implementação de PSA nesta experiência, tanto por realizar um diagnóstico inicial dos territórios com lideranças locais, quanto por desenhar um esquema de ferramentas que se articulam entre si, possibilitando pequenos ajustes no processo. Também se aponta que o perfil majoritário dos beneficiários dos PSA neste contexto específico é composto por 'neorurais' de baixa dependência financeira dos recursos naturais e elevado valor em relação à natureza. Logo, a motivação principal dos envolvidos é uma satisfação pessoal, na qual aprender novas práticas e contribuir para a conservação são determinantes. Isso confere à Assistência Técnica e Extensão Rural (ATER) um papel central no êxito da execução dos PSA, sendo a principal condição para a continuidade da manutenção dos serviços ambientais estimulados. O projeto neste território teve uma penetração minoritária entre os grupos de produtores rurais locais/tradicionais, os quais estão mais relacionados à prática da atividade pecuária extensiva. Isso aponta que são necessárias estratégias distintas para alcançar esses diferentes perfis de proprietários rurais, tanto na continuidade da proposição de PSA monetários e não-monetários, quanto na forma de estabelecimento de comunicação e engajamento.